Isenção de taxas em concursos a pessoas com fibromialgia, limite de emendas, e mais: veja projetos aprovados em Rio Branco
25/02/2026
(Foto: Reprodução) Saúde, direitos e mais: vereadores aprovam 10 projetos em Rio Branco
Os vereadores de Rio Branco aprovaram 10 projetos de lei durante sessão nessa terça-feira (24), incluindo a isenção de taxas em concursos a pessoas com fibromialgia, limite para as emendas parlamentares municipais e a obrigação de síndicos comunicarem aos órgãos de segurança casos suspeitos de violência doméstica em condomínios. (Entenda mais abaixo)
A Câmara Municipal retomou os trabalhos no dia 3 de fevereiro. Desde então, sete sessões foram organizadas, sendo que nas primeiras foram votados vetos da prefeitura e concessão de honrarias e na maioria delas ocorreu a discussão dos projetos aprovados nessa terça.
📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp
Das 10 legislações votadas, oito foram aprovadas com unanimidade. Após as votações, as propostas seguem para sanção ou veto do prefeito Tião Bocalom (PL).
Ainda no início do mês, a câmara derrubou três vetos da prefeitura. Com a derrubada dos vetos, as leis que estavam em discussão serão promulgadas pela própria Câmara Municipal, na íntegra.
Sessão da Câmara de Rio Branco
Reprodução/Youtube/Câmara de Vereadores de Rio Branco
LEIA MAIS
Vereadores derrubam três vetos da Prefeitura de Rio Branco; veja quais
Lei Juliana Chaar, proibição de recursos públicos em shows e outros PLs são vetados no Acre
Câmara de Rio Branco derruba seis vetos do Executivo à LDO de 2026
Acre chega a ano eleitoral com duas vagas para o Senado em disputa; veja cenários
Em pleno ano eleitoral, os próprios vereadores da base do prefeito Tião Bocalom (PL), como Rutênio Sá (União) e Márcio Mustafá (PSDB), ajudaram a definir a derrubada dos vetos.
Dois dos vetos foram assinado pelo vice-prefeito Alysson Bestene (PP), e contaram com votos de Samir Bestene (PP), primo de Alysson, favoráveis à derrubada.
Projetos aprovados
Isenção a pessoas com fibromialgia
Isenta da taxa de inscrição em concursos municipais pessoas com fibromialgia, mediante laudo médico. A lei é de autoria de Matheus Paiva (União Brasil).
Programa Parada Segura
Permissão de parada fora dos pontos de ônibus do transporte público de Rio Branco para mulheres, idosos e pessoas com deficiência a partir das 20h. O texto, de autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB), obriga motoristas a pararem em qualquer local do trajeto que considerem seguro.
Definição de emendas
Projeto de lei que fixa as emendas parlamentares municipais em 1,55% do orçamento do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto. O texto determina ainda que a metade desse percentual seja destinada a ações e serviços públicos de saúde. Assinam a proposta os vereadores Joabe Lira (União Brasil), Aiache (PP), Eber Machado (MDB) Felipe Tchê (PP), João Paulo Silva (Podemos), Joaquim Florêncio (PL), Leôncio Castro (PSDB), Lucilene Vale (PP), Matheus Paiva (União Brasil), Moacir Júnior (Solidariedade) e Nenem Almeida (MDB).
Prioridade a responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças raras
De autoria de Leôncio Castro (PSDB), texto se refere ao atendimento em estabelecimentos públicos e privados, mediante comprovação da condição da pessoa cuidada. A lei diz estar em conformidade com a Constituição Federal e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência
"Garantir atendimento prioritário para essas mães e pais é uma medida de respeito, inclusão e dignidade, que reconhece a importância de seu papel na sociedade", afirma.
Assistência a pais que perderam bebês
Cria o programa "Mães de Anjos", de apoio emocional e psicológico às famílias que passaram por perda gestacional ou neonatal, com grupos de apoio e terapia e acesso a informações sobre direitos e benefícios. Além da assistência direta às famílias, a lei, também de autoria de Leôncio Castro (PSDB), prevê estratégias de conscientização sobre os casos para reduzir estigmas e promover empatia.
"O Programa 'Mães de Anjos' será implementado por meio de parcerias entre a Secretaria Municipal de Saúde e outras entidades governamentais e não governamentais", afirma.
Prevenção a amputações por diabetes
Outro projeto de autoria de Leôncio Castro, institui a política municipal de prevenção e combate às amputações por conta da doença. Entre as principais medidas previstas, estão o direito dos pacientes de terem os pés examinados em toda consulta médica, independente da especialidade, com encaminhamento em caso de risco; acompanhamento sistemático da evolução e do controle da doença e campanhas de divulgação e capacitação.
"As iniciativas voltadas para a prevenção e detecção do pé diabético serão organizadas juntamente om entidades da sociedade civil organizada de al forma que as campanhas possam atingir o maior número possível de pessoas", diz.
Proibição de propaganda de jogos de azar em eventos públicos
O poder público municipal fica proibido de utilizar patrocínio e de fazer propaganda ou promoção de plataformas de jogos de azar em eventos. A divulgação será proibida em qualquer forma de disposição, seja em materiais audiovisuais, seja em vestimentas, materiais cenográficos e equipamentos. A proposta é assinada pela vereadora Lucilene Vale (PP).
Programa Farmácia Verde
A proposta prevê o uso medicinal e fitoterápico de plantas na rede pública municipal de saúde. De autoria de Joabe Lira (União Brasil), o projeto traz em sua justificativa o objetivo de valorizar a biodiversidade regional e a preservação destas espécies, prevendo a capacitação de profissionais e o fomento à pesquisa.
Limpeza permanente do Igarapé São Francisco
A lei cria um programa permanente de limpeza e manutenção do leito e margens do igarapé para prevenir enchentes. O programa, que será coordenado pela Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI), prevê a retirada de resíduos como galhos, troncos e materiais que obstruam o fluxo; desobstrução de trechos críticos; monitoramento periódico; campanhas sobre descarte correto de resíduos e incentivo à participação comunitária, inclusive com entidades públicas e privadas.
Obrigação de comunicar suspeitas de violência doméstica
Os vereadores de Rio Branco aprovaram, de forma unânime, uma lei que obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais a comunicarem casos suspeitos de violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e animais.
Texto prevê a comunicação aos órgãos oficiais, como Polícia Militar, por ligação telefônica ou mensagens em aplicativos de possíveis violências cometidas nas unidades dos condomínios e em áreas comuns.
O g1 explicou os detalhes da proposta nesta matéria.
VÍDEOS: g1
.jpeg)
