Aposentados de Cubatão têm até dia 31 para pedir desconto de 50% no IPTU

24/07/2026

Cubatão recebe pedidos de desconto de 50% no IPTU para aposentados até 31 de julho O prazo para pedir o desconto de até 50% no IPTU e na taxa de lixo em Cubatão termina no dia 31 deste mês. A medida beneficia aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A principal exigência para ter direito à redução é receber até quatro salários mínimos. O pedido deve ser feito de forma presencial no Paço Municipal de Cubatão, na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário, no térreo. O atendimento ocorre das 10h às 16h. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. Os proprietários de imóveis precisam cumprir três requisitos básicos: ter apenas uma casa ou apartamento, morar no endereço e não possuir dívidas com a prefeitura. Quem mora de aluguel também pode pedir o desconto. Para isso, o contrato de locação deve determinar que o inquilino é o responsável pelo pagamento do IPTU. Nem o locatário nem o cônjuge podem ter imóvel na cidade. Uma novidade vai ajudar a reduzir a burocracia para os moradores. Até o ano passado, a solicitação precisava ser feita anualmente. Agora, o benefício concedido tem validade de três anos. É necessário apresentar os seguintes documentos: RG e CPF; Comprovante de aposentadoria ou pensão; Comprovante de residência; Documentação do imóvel; Certidão negativa do imóvel; Contrato de locação (obrigatório para inquilinos). Cubatão completa 77 anos de emancipação nesta quinta-feira (9) Prefeitura de Cubatão Cubatão concilia preservação ambiental com desenvolvimento industrial Alexsander Ferraz/AT

FONTE: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2026/07/24/aposentados-de-cubatao-tem-ate-dia-31-para-pedir-desconto-de-50percent-no-iptu.ghtml

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